O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conduziu, nesta terça-feira (31), a votação que aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte. A matéria foi aprovada com emendas e o texto volta à análise da Câmara dos Deputados.

O PLC 28/2017 acatou parte das emendas apresentadas pelos senadores. As principais mudanças foram a retirada do texto da exigência de placa vermelha no transporte por aplicativo e da obrigação de os motoristas do aplicativo serem donos do automóvel usado no transporte.

De acordo com outra emenda aprovada juntamente com o PLC 28/2017, os municípios passam a ser os responsáveis apenas pela fiscalização e não mais pela autorização de circulação dos veículos de serviço de aplicativo.