Os senadores aprovaram, durante a sessão do Plenário de quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2016 Complementar, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A matéria foi pautada em regime de urgência pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto seguiu para sanção do presidente da República.

No mesmo dia, foi concluída a terceira e última sessão de discussão em segundo turno da PEC 10/2013, que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. A PEC será votada na próxima sessão do Plenário.

Ainda na quarta-feira, um grupo de governadores do Nordeste pediu ao presidente do Senado apoio para a agenda de reivindicações elaborada durante o VIII Encontro dos Governadores do Nordeste realizado em Salvador no dia 11 de maio. A Carta de Salvador enumera seis propostas para acabar com os efeitos da crise econômica que atinge os estados e o País.

Em busca de soluções para os estados, Eunício Oliveira propôs a realização de uma sessão temática no Plenário para debater as finanças dos entes federados. A intenção é realizar um dia inteiro de discussão com governadores, senadores e representantes de instituições financeiras, como o Banco do Brasil, a Caixa, o Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Em coletiva à imprensa, o presidente do Senado reforçou a necessidade do Congresso Nacional se debruçar sobre a reforma política. Eunício destacou que os parlamentares têm prazo até setembro para aprovar normas que regulem as eleições de 2018.

Na manhã de quarta-feira, o presidente do Senado participou da XX Marcha dos Prefeitos - Brasília em defesa dos municípios. Durante o encontro, Eunício defendeu que os municípios se tornem cada vez mais fortes para um melhor equilíbrio federativo do país.

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