Na última terça-feira (18), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pautou, durante a sessão do Plenário, a votação da Lei de Migração, detalhada no Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 7/2016 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 288/2013. O texto foi aprovado e enviado à sanção do presidente da República. A matéria define direitos e deveres do migrante e do visitante no Brasil, regula a entrada e a permanência de estrangeiros e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior.

Na quarta-feira (19), os senadores aprovaram, em Plenário, o PLS 209/2008 - Complementar, que torna inelegível o agente público denunciado por prostituição infantil. De acordo com o projeto, o condenado ficará impedido de assumir qualquer cargo se estiver respondendo judicialmente a imputações de envolvimento direto ou indireto com tal crime quando denunciada pelo Ministério Público.

Durante a semana, Eunício Oliveira anunciou que dará prioridade às reformas da Previdência e trabalhista assim que chegarem ao Senado. As duas propostas estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Outra proposta que também terá agilidade quando for enviada para análise dos senadores é o projeto de lei complementar que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.

Na quinta-feira (20), o presidente do Senado foi agraciado com a Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz. A comenda foi entregue pelo presidente da República, Michel Temer, no Palácio Itamaraty, durante homenagem ao Dia do Diplomata.

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