Na sessão do Plenário desta terça-feira (30), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), acatou questão de ordem do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e pautou novamente o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2018, que regulamenta a duplicata eletrônica. A matéria foi aprovada e enviada à sanção do presidente da República.

O texto chegou a ser aprovado na sessão do dia 17 de outubro, mas o senador paraibano argumentou que a emenda apreciada como se fosse apenas de redação, se tratava, na verdade, de emenda de mérito, o que poderia mudar o trâmite da matéria fazendo com que retornasse à exame na Câmara dos Deputados.

Após consultar a assessoria legislativa da Casa, o presidente do Senado entendeu que a emenda alterava, de fato, o mérito do projeto. Por outro lado, Eunício explicou que, como todas as sugestões já haviam sido analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto não precisaria ser analisado novamente pelo colegiado, como acontece quando um projeto é emendado, e determinou a imediata votação do PLC 73.

O projeto moderniza o lançamento das duplicatas, comprovantes de crédito gerados pela venda de mercadorias ou prestação de serviços por uma empresa, estabelecendo que as informações dessas duplicatas deverão ser registradas em um sistema eletrônico.

Estados

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira, o Projeto de Resolução (PRS) 46/2018, de autoria de Eunício Oliveira, que altera o contrato de abertura de crédito e compra e venda de ações feito pelo estado do Ceará e autorizado pela Resolução do Senado Federal 2/1999. A matéria vai à promulgação.

Outro Projeto de Resolução aprovado foi o 47/2018, que autoriza o município de Maceió, capital de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até 70 milhões de dólares para financiamento do Programa de Revitalização Urbana de Bairros.

Indicações

Durante a sessão, foram aprovadas três indicações para novos embaixadores: do diplomata Fernando Apparicio da Silva para o cargo de embaixador do Brasil no Vietnã; de Antonio Augusto Martins Cesar para embaixador do Brasil na Tanzânia, cumulativamente, na República Federal Islâmica das Comores e na República de Seicheles e de Glivânia Maria de Oliveira para embaixadora na República do Panamá.

Os parlamentares também aprovaram o nome do Tenente- Brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente- Brigadeiro do Ar Cleonilson Nicacio Silva.

Outubro Rosa

Os senadores aprovaram o PLC 32/2018, que inclui a campanha Outubro Rosa no calendário oficial do país. A campanha desenvolve atividades para conscientização sobre o câncer de mama. O projeto seguiu para sanção presidencial.