O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conduziu na última quarta-feira (27), sessão do Plenário, onde foram aprovados dois projetos para a área da segurança pública: o PLC 152/2015 autoriza o porte de arma de fogo, em serviço, por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais; o PLV 26/2017, referente à MP 781/2017, prevê a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e permite a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). As duas matérias foram enviadas para sanção do presidente da República.

Na quinta-feira (28), os senadores aprovaram, em Plenário, requerimento de urgência referente à análise do ofício do Supremo Tribunal Federal (STF), que pede o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. Com 43 votos, o pedido foi aprovado e o exame da decisão da primeira turma do STF, no Plenário do Senado, marcado para a próxima terça-feira (3).

Na sessão do Plenário de terça-feira (26), os senadores aprovaram o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. De acordo com o texto, o fundo eleitoral será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União e pelos recursos da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação dos programas partidários. A estimativa é de um fundo de aproximadamente R$ 1,7 bilhão em 2018. O projeto seguiu para exame na Câmara dos Deputados.

Também na terça-feira, o presidente do Senado recebeu a equipe da 99 Taxis, empresa de transporte em que os passageiros pedem carro por aplicativo. Na pauta do encontro, o PCL 28/2017, que trata da regulamentação dos serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos como Uber e a 99 Taxis. Eunício Oliveira disse ao grupo que está avaliando o assunto, mas não há previsão de data para votação do projeto em Plenário.

Outra visita recebida pelo presidente do Senado, foi do embaixador do Japão, Akira Yamada. O embaixador japonês ressaltou a importância de estreitar laços diplomáticos e econômicos com o Brasil. Ao agradecer a visita de cortesia, Eunício Oliveira disse que a cooperação entre Brasil e Japão é fundamental para as duas nações.

Durante a semana, o presidente do Senado abriu a sala de audiências para o lançamento da segunda versão do Vade Mecum do senador Elmano Férrer (PMDB-PI). A publicação reúne, em 1000 páginas, 28 obras do Direito, entre Códigos, Estatutos e a Constituição Federal. O livro será fornecido gratuitamente a estudantes e interessados na área.

No Palácio do Planalto, Eunício Oliveira participou do lançamento do Plano Progredir do governo federal. Sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Plano será destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único e beneficiárias do Bolsa Família e vai oferecer ações que possibilitem a qualificação profissional, incentivem o empreendedorismo e facilitem o acesso ao mercado de trabalho.

Na Procuradoria Geral da República, o presidente do Senado participou da posse do secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, como integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Bandeira vai ocupar a vaga destinada ao Senado Federal no biênio 2017-2019, podendo ser reconduzido para mais um mandato.

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