Na quarta-feira (8), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conduziu a sessão do Plenário, onde foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2017, referente à Medida Provisória (MP) 785/2017, que altera as regras de distribuição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria foi aprovada com as mudanças feitas na Câmara dos Deputados e seguiu para a sanção do presidente da República.

No mesmo dia, Eunício Oliveira comandou sessão do Congresso Nacional que limpou a pauta de vetos. Do total, cinco destaques ficaram para serem analisados em sessão marcada para o próximo dia 22. Entre os itens analisados, os parlamentares derrubaram o veto parcial 24/2017 ao projeto que convalida isenções concedidas por estados durante a chamada guerra fiscal.

Durante a sessão do Plenário do Senado de quinta-feira (9), os senadores aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2017, que destina recursos dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FCO e FNO) a projetos de revitalização de bacias hidrográficas. O texto foi enviado para análise na Câmara dos Deputados.

Na terça-feira (7), o Plenário aprovou a urgência para votação do PLS 147/2015, que transforma os impostos sobre tabaco e remédios em fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também destina ao Fundo Nacional da Saúde (FNS) os impostos sobre produtos industrializados, de importação e de exportação (IPI, II e IE) incidentes sobre medicamentos e produtos derivados do tabaco, bem como a arrecadação do Imposto de Renda (IR) sobre os lucros das empresas produtoras desses bens.

Também na terça-feira, o presidente do Senado se reuniu com governadores e vice-governadores, que pediram apoio na tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, que trata da securitização da dívida dos estados e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os governadores também pediram apoio na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/2016, que trata dos precatórios e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Ao empossar os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) na quarta-feira, Eunício Oliveira se colocou à disposição do colegiado para discutir a defesa da liberdade de expressão e imprensa sempre que for necessário. Segundo o presidente do Senado, o Conselho “é peça fundamental para a consolidação e o amadurecimento de nossa ainda jovem, porém muito vigorosa democracia”.

Ainda na manhã de quarta-feira, Eunício participou da comemoração pelos 45 anos da atividade de auditoria no Senado, promovida pela Secretaria de Controle Interno da Casa. Na cerimônia, o presidente falou sobre a trajetória do setor e destacou que o trabalho dos servidores auxiliou o Senado a alcançar o bom uso dos recursos públicos e a lisura de seus contratos em benefício da sociedade.

Para fechar as atividades da semana na presidência, Eunício recebeu a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) e representantes da Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC), que pediram urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 42/2015 em Plenário. A deputada é a autora da matéria que susta dispositivo da Portaria 1253/2013 do Ministério da Saúde, que restringe a oferta de mamografia para rastreamento do câncer de mama.

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