Senado envia à sanção novas regras para acolhimento de refugiados

A Semana - Presidente Eunício Oliveira - De 11 a 15 de junho de 2018.
15/06/2018 11h49

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Na terça-feira (12), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), comandou a sessão do Plenário onde foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2018, referente à Medida Provisória (MP) 820/2018, que trata de assistência emergencial para o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. A medida condiciona a execução das ações à disponibilidade orçamentária. A prioridade para aplicação dos recursos será em saúde e segurança pública. O PLV foi encaminhado à sanção do presidente da República.

Na quarta-feira (13), o Plenário aprovou, em turno suplementar, o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 104/2015, que estabelece a obrigatoriedade de o Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental. Como foi alterada no Senado, a matéria voltou para exame dos deputados.

O novo presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, fez uma visita de cortesia para se apresentar a Eunício Oliveira.  Monteiro tomou posse no comando da companhia no dia 5 de junho. Durante a conversa, o presidente do Senado defendeu a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no controle dos preços e o empenho da Petrobras no desenvolvimento de uma política de previsibilidade capaz de evitar a situação vivida, recentemente, com os sucessivos aumentos dos combustíveis e o bloqueio das estradas do país.

No mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do presidente da República referente a 2017, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e o relator da matéria, ministro Vital do Rêgo, entregaram o relatório e o parecer prévio sobre o processo ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE). As contas vão ser analisadas agora na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Ainda durante a semana, Eunício Oliveira recebeu o ministro das Cidades, Alexandre Baldy; o presidente da Caixa, Nelson Antonio de Souza; o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Constrição (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins; e outros representantes do setor, que pediram ao presidente do Senado a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 68/2018, que define regras para a desistência da compra do imóvel, o chamado distrato. O mesmo pedido foi apresentado ao presidente do Senado, em outra reunião, pelo senador Romero Jucá (MDB-RR) e o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antonio França.

Eunício Oliveira anunciou que distribuiu a matéria para ser analisada apenas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da votação em Plenário, mas ponderou que os senadores vão ouvir todos os setores envolvidos para garantir segurança jurídica e condições justas a empresários e consumidores.

Acolhimento para refugiados | Exame de acuidade auditiva e visual | Presidente da Petrobras

Contas do presidente da República | Distrato 1 | Distrato 2

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