Nesta quinta-feira (17), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comandou a sessão do Plenário, onde os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 99/2017, que aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado na VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928. A matéria foi enviada à promulgação.

Durante a análise do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), os senadores questionaram o lapso temporal entre a assinatura do acordo, em 1928, e o envio do texto ao Congresso Nacional, em 2014. O Ministério das Relações Exteriores esclareceu que a necessidade de aprovação pelo Congresso e a ratificação pelo Poder Executivo do Ato Constitutivo do IPGH decorre de novas regras orçamentárias nacionais estabelecidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Ainda que o Congresso Nacional já venha, reiteradamente, aprovando o pagamento das contribuições brasileiras ao IPGH, por mais de oitenta anos, mediante previsão nas Leis Orçamentárias Anuais ou por meio de créditos adicionais, o Ministério do Planejamento identificou a necessidade de adequação das contribuições nacionais ao IPGH às mais recentes normas legais brasileiras que regem a elaboração do orçamento público.

IPGH

O Instituto Pan-Americano de Geografia e História é um órgão técnico e científico da Organização dos Estados Americanos (OEA), especializado nas áreas de História, Geografia, Cartografia e Geofísica. É composto por 21 Estados membros: Brasil, Argentina, Belize, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela, além de quatro países observadores permanentes: Espanha, França, Israel e Jamaica.