Durante a Sessão do Plenário desta quarta-feira (12), os senadores aprovaram, com 74 votos, a indicação da procuradora Raquel Dodge, indicada pelo presidente da República, Michel Temer, para substituir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixa o cargo em agosto.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), destacou que poderia participar deste pleito e fez questão de anunciar o voto favorável à indicação de Raquel Dodge para ocupar o cargo de procuradora-geral da República.

Mais cedo, o nome de Raquel Dodge foi aprovado, por unanimidade, 27 votos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A nova procuradora-geral da República é a primeira mulher a ocupar o cargo e é membro do Ministério Púbico Federal (MPF) há 30 anos, onde atua tanto na defesa dos direitos humanos quanto na área criminal. Foi eleita para coordenadoria da área criminal do MPF (2010-2014), e para outros três mandatos no Conselho Superior.

O fato de oficiar, desde 2008, em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) também é citado na trajetória de Raquel Dodge, o que, somados aos quatro anos que atuou como coordenadora da área no MPF, lhe concede uma experiência no combate à criminalidade.

Além das áreas de direitos humanos e de combate ao crime, a procuradora também trabalhou na defesa do patrimônio público, dos índios e minorias, tais como: demarcação de terras; resolução de conflitos; construção de escolas; e saúde indígena. Atuou ainda na defesa do meio ambiente; do consumidor; e da ordem econômica e eleitoral.

Sessão do Congresso
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou durante Sessão do Plenário desta quarta-feira, a antecipação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, para as 16h da manhã da próxima quinta-feira (13). De acordo com Eunício, a antecipação foi acordada com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.

Convalidação
Os senadores aprovaram, durante a Sessão do Plenário desta quarta-feira, o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 5 de 2017, referente ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 130 de 2014, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções. Foram rejeitados os destaques e a matéria seguiu para as sanção presidencial.

Autoridades

Com 63 votos favoráveis, os senadores aprovaram, durante a Sessão do Plenário desta quarta-feira, a indicação do advogado André Luis Godinho para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Godinho foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outras indicações foram aprovadas para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O primeiro aprovado foi o promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios Demerval Farias Gomes Filho; na sequência, foi aprovado Leonardo Accioly da Silva; a indicação de Leonardo foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Erick Venâncio Lima do  Nascimento; o procurador Orlando Rochadel Moreira; o procurador Orlando Rochadel Moreira; e a recondução de Fábio Barros Stica também foram aprovados para compor o CNMP.

Aeronautas

Os senadores aprovaram, durante a Sessão do Plenário desta quarta-feira, o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) o 2 de 2017, referente ao PLS  434 de 2011, que regulamenta as atividades dos profissionais da aviação. A matéria vai à sanção presidencial.

Créditos

Os dois últimos itens da pauta da Sessão do Plenário desta quarta-feira, autorização para contratação de crédito externo de até US$ 125 milhões, destinada ao financiamento parcial do programa de saneamento em Belém (PA) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Elogios

Ao encerrar as Sessão do Plenário desta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, agradeceu o empenho e comprometimento dos senadores e funcionários da Casa ao longo do primeiro semestre.

“São 22h27, eu queria nesse final de noite, primeiro, dizer ao povo do meu Estado que nós conduzimos aqui hoje uma das matérias mais importantes na questão da convalidação dos incentivos fiscais dados pelo Estado do Ceará, que estavam sendo contestados na Justiça por outros Estados brasileiros.

Então, eu quero tranquilizar o povo do meu Estado, dizer que eu estou muito feliz, porque nesta noite o Plenário dessa Casa, no encerramento desse semestre, na última matéria, foi exatamente a matéria que beneficiará muito o meu querido Estado do Ceará, para que ele possa continuar gerando emprego, para que ele possa continuar gerando renda para aquelas pessoas mais simples, mais pobres, que precisam de uma carteira assinada, que precisam ter seu emprego para poderem dar dignidade ao seu lar e à sua família, sustentar a sua família com o suor do seu próprio rosto e com a sua labuta diária.

Portanto, estão assegurados investimentos, empregos e convalidação das empresas que foram para o Estado do Ceará com a intenção de gerar emprego, gerar renda e obviamente de fazer valer o mercado e os seus negócios.

Quero agradecer ainda a todos os Senadores e Senadoras que compõem esta Casa, que me deram a oportunidade de ficar aqui, nesta cadeira, presidindo os trabalhos de tão importantes Estados brasileiros e dessa Casa do Senado e do Congresso Nacional.

Agradecer a todos os Líderes, a todos os Senadores, a todas as Senadoras, às assessorias, pedir desculpas e a compreensão, que, muitas vezes, como eu estou hoje aqui rouco, exatamente pelo movimento que esta Casa, no dinamismo da democracia, faz prevalecer para os olhos de todos os brasileiros que nos colocaram aqui.

Quero agradecer a todos que fazem o Senado Federal, a todos que compõem esta Casa, sejam concursados, sejam diretores ou sejam os mais simples dos funcionários, que servem aqui, talvez, o cafezinho ou que fiquem na portaria, ou que façam a limpeza deste plenário, quando nós daqui saímos. Quero agradecer ao Dr. Bandeira, aos que fazem aqui a nossa assessoria, aqui atrás, aos que fazem a segurança pela Polícia dessa Casa.

Enfim, quero agradecer a todos os funcionários, que, sem eles, sem essa compreensão, sem essa dedicação, talvez nós não tivéssemos a condição de dizer aqui nesta noite que saímos aqui desta cadeira para, se Deus quiser, amanhã, presidindo a sessão do Congresso, votarmos as matérias e a LDO, votarmos a matéria que faz com que os passaportes brasileiros possam novamente ser reemitidos, ou emitidos, e dizer que não tem nada melhor, Senador Flexa Ribeiro, não tem nada melhor, meus queridos e amados cearenses, não tem nada melhor, povo brasileiro, do que a consciência do dever cumprido e a divisão do mérito, se é que ele existe, com todos que fazem essa querida Casa do Congresso Nacional, que é a Casa do povo brasileiro, que é a Casa da Federação, mas, acima de tudo, é a Casa da democracia brasileira.

Que Deus abençoe a todos nós, um abraço e boa noite.

Está encerrada a sessão”.