Na quinta-feira (5), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comandou a sessão do Plenário em que os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 110/2017, que altera a legislação político-eleitoral e define, entre outros pontos, a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha. A matéria foi enviada à sanção do presidente da República.

Outra proposta da reforma política destaque na última semana é a Emenda Constitucional 97/2017, promulgada, na quarta-feira (4), pelo presidente Eunício em sessão do Congresso Nacional. A Emenda acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020 e cria uma cláusula de barreira para acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a partir de 2018. A medida teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2017, que foi aprovada no Plenário do Senado na terça-feira (3).

Ainda na sessão do Plenário de terça-feira, os senadores aprovaram o Requerimento 839/2017, que adiou, para o dia 17 de outubro, a votação do Ofício 70/2017, referente à medida cautelar concedia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Para o presidente do Senado, o resultado foi a melhor decisão para a democracia e refletiu o diálogo promovido entre os senadores e com integrantes do STF.

Na sessão do Plenário de quarta-feira, Eunício Oliveira anunciou o resultado do concurso Jovem Senador 2017, que vai trazer a Brasília, no próximo mês, os 27 estudantes que irão representar as unidades da Federação no Senado. A lista completa dos alunos vencedores do concurso está no Portal do Senado e no site do projeto: www.senado.leg.br/jovemsenador.

Durante a semana, o presidente do Senado ainda recebeu ativistas, militantes e representantes de 15 partidos políticos (entre eles DEM, PCdoB, PDT, PMDB, PP, PPS, Podemos, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PTB, PV e Rede Sustentabilidade) e de entidades de defesa dos direitos de LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Pessoas Trans e Pessoas Intersexuais). O grupo entregou a Eunício a Carta da Diversidade, uma plataforma nacional de direitos humanos e cidadania com a agenda que vai dirigir os trabalhos do movimento no Congresso Nacional.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado participou de comemoração pelos 29 anos da promulgação da Constituição Federal, completos no dia 5 de outubro de 2017. Durante a solenidade, Eunício destacou a importância da Carta cidadã na manutenção da democracia amparada na “combinação de independência e harmonia entre os Poderes e suas instituições republicanas”.

No Palácio do Planalto, o presidente do Senado compareceu à cerimônia pelo dia nacional da micro e pequena empresa, celebrado em 5 de outubro. Durante o evento, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, anunciou três medidas de apoio ao setor: a Semana Nacional do Crédito, o novo Portal do Empreendedor e a ampliação do programa Instituição Amiga do Empreendedor.

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