Os senadores aprovaram em Plenário, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 548/2011, que transfere à Polícia Federal a investigação de crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas fizer parte agente de órgão de segurança estadual. Mesmo coma investigação sob a responsabilidade da PF, a competência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento dos delitos fica preservada. A matéria vai ser analisada agora na Câmara dos Deputados.

O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), justificou que a prevenção e apuração desses crimes enfrentam dificuldade em razão do envolvimento de policiais estaduais nos crimes praticados. Randolfe alerta que os agentes devem ser isentos e não podem ter qualquer envolvimento com o fato criminoso, tampouco possuir relação de amizade ou companheirismo com a pessoa que investigam e, no caso das milícias, essa imparcialidade fica comprometida.

O PLS 548/2011 corresponde a mais um item da pauta de segurança pública defendida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para atender à sociedade brasileira no combate à violência. A melhoria da segurança e propostas de microeconomia para gerar emprego e renda foram definidas como temas prioritários por Eunício em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.