Na terça-feira (4), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu a sessão do Plenário, na qual foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 124/2018 Complementar, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria, que vai à sanção do presidente da República, determina que o rateio dos recursos do FPM obedeça ao mesmo critério de 2018 até que os índices sejam atualizados com base em um novo censo demográfico do IBGE, o que só deve ocorrer em 2020.

Na sessão de quarta-feira (5), os senadores aprovaram, em meio a outras propostas, o projeto de Resolução do Senado (PRS) 60/2018, que autoriza o município de São Paulo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até U$ 100 milhões. Já na quinta-feira (6), o PLC 123/2018 foi destaque entre as aprovações do Plenário. O texto altera dispositivos da Lei 8457/1992 para reorganizar e modernizar a Justiça Militar da União. A matéria foi encaminhada à sanção da presidência da República.

Sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 52/2013, que trata da Lei Geral das Agências Reguladoras, o presidente do Senado, que é autor da proposta, anunciou que não pretende pautar o PLS caso as mudanças feitas pelos deputados desmanchem a intenção de oferecer transparência ao funcionamento das instituições governamentais. Durante a aprovação na Câmara, foi incorporada emenda que revoga dispositivo da Lei das Estatais e acaba permitindo que parentes de ministros de Estado, de dirigentes partidários ou de legisladores possam participar do controle dessas empresas.

Sobre o PLC 78/2018, que trata da cessão onerosa, Eunício Oliveira afirmou que a votação da matéria sem acordo pode destruir o projeto. O presidente busca um entendimento com o governo federal que possibilite a repartição, entre estados e municípios, dos recursos que serão arrecadados com a venda do petróleo do pré-sal. Segundo ele, votar o texto como está pode criar mais problema do que solução.

No fim da semana, o presidente do Senado ainda elogiou o mérito do PLS 470/2018, que amplia a pena para o crime de maus-tratos a animais. O projeto também estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que favorecerem o crime. Eunício disse que vai pautar a matéria em regime de urgência.

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