Os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009, que altera os percentuais da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) distribuídos a estados e municípios. A compensação é um valor pago pelas usinas hidrelétricas pela exploração dos recursos hídricos utilizados na geração de energia elétrica. A matéria foi aprovada, nesta quarta-feira (11), durante a sessão do Plenário comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

O projeto determina 25% da CFRUH aos estados e 65% aos municípios. Atualmente, nos termos da Lei 8001/1990, 45% cabe aos estados, 45% aos municípios e 10% a órgãos que compõem a União. O recurso é transferido mensalmente a 21 estados e ao Distrito Federal e a cerca de 700 Municípios. De acordo com a Lei 13360/2016, o montante repassado pelas concessionárias equivale a 7% da energia elétrica produzida.

O PLC 315/2009 foi enviado à sanção do presidente da República.

Conselho Nacional de Justiça

Ainda nesta quarta-feira, o Plenário aprovou, por 54 favoráveis e 9 contrários, a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Eustáquio Soares Martins, para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça durante o biênio 2018/2020. O nome de Humberto Martins foi aprovado, mais cedo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ele anunciou que deverá ser o novo corregedor nacional de Justiça.