O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), destacou a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 477/2017, durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (21), por favorecer o desenvolvimento país. A matéria faz parte da pauta microeconômica do Senado Federal e busca tornar a verificação de regularidade do contribuinte mais objetiva e simples. O projeto fixa prazo de até dez dias para que o governo emita a certidão negativa de débitos, que terá validade de seis meses.

“O Brasil precisava ter uma pauta feita pelo Congresso Nacional que tem o pulso das ruas, o sentimento da população, para que a gente pudesse dar uma resposta a essa sociedade aflita em relação a emprego e renda e em relação à segurança pública”, disse Eunício.

A proposta foi aprovada por unanimidade com 65 votos e vai ser analisada agora na Câmara dos Deputados.

Empréstimos

Também na sessão do Plenário de terça-feira, os senadores aprovaram o Projeto de Resolução (PRS) 2/2018, que autoriza o Município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 83 milhões e 250 mil.

“O empréstimo atenderá, entre várias finalidades, políticas de melhoria da mobilidade urbana, políticas públicas de juventude para Fortaleza, onde mais de 40% dos jovens serão atendidos com atividades comunitárias, com a construção de centros urbanos de cultura, de artes, de ciência e de esporte, nas mais diversas áreas da pobreza e periferia da cidade de Fortaleza”, disse Eunício Oliveira agradecendo a aprovação dos senadores.

Outra operação de crédito autorizada foi para o Distrito Federal contrair empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 100 milhões. Os dois projetos foram encaminhados à promulgação.

Intervenção no RJ

Na mesma sessão, os senadores aprovaram ainda a criação de uma comissão temporária externa com três titulares e três suplentes para acompanhar a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.