Nesta quarta-feira (8), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conduziu a Sessão do Plenário que aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2017, referente à Medida Provisória (MP) 785/2017, que altera as regras de distribuição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria foi aprovada conforme mudanças feitas na Câmara dos Deputados e segue para a sanção da Presidência da República.

De acordo com o texto aprovado da MP 785/2017, a partir de 2018 passa a ser exigida a adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia de pagamento para quitação da dívida do aluno, nos casos de inadimplência e o pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante deverá ser feito logo após o término do curso.

A MP 785/2017 prevê ainda que o Fies será dividido em três faixas, de acordo com a renda dos estudantes interessados. Os chamados fundos constitucionais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também serão chamados a financiar o programa.

Reparação de mama

Os senadores aprovam em turno suplementar, durante a sessão do Plenário desta quarta-feira, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLC) 5/2016, que obriga a realização de cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Texto volta à Câmara.

O PLC 5/2016 havia sido aprovado na última quarta-feira (1º), mas, como foi modificado, passou pelo turno suplementar.