O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a medida provisória (MP) 840/2018, que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério da Segurança Pública. A votação hoje confirma o compromisso feito pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que recebeu o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o governador do Ceará, Camilo Santana, mais cedo no gabinete da presidência.

Para Eunício, a aprovação da MP significa uma resposta imediata à sociedade na apresentação de soluções de combate à violência no país. Ao criar a estrutura do Ministério, o ministro Jungmann argumentou que a medida garantirá a continuidade de ações já em andamento e viabilizará o funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública. O Susp vai integrar os órgãos de Segurança Pública, como as polícias civis, militares e Federal, as secretarias de Segurança e as guardas municipais para atuarem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

“A Medida Provisória 840, ela é, de fato, aquela que permite a continuidade do Ministério da Segurança, ou seja, toda a estrutura do Ministério está nesta medida provisória”, disse Jungmann.