Os senadores aprovaram, na sessão do Plenário desta terça-feira (4), a Medida Provisória (MPV) 751/2016, que criou o programa Cartão Reforma. O objetivo é financiar a compra de materiais de construção para a reforma, ampliação ou conclusão de moradias de famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil.

Pelo texto, o programa irá disponibilizar até R$ 5 mil, por família, para a compra de material de construção. A aplicação dos recursos será fiscalizada pela Caixa Econômica Federal. No total, o governo vai liberar R$ 1bi para o Cartão Reforma.

“É um cartão importante para as famílias de baixa renda em especial do Nordeste e do Ceará. O programa vai ajudar a economia na sua recuperação, vai movimentar a construção civil e vai ajudar o comércio. Aprovar essa matéria é fazer justiça com as pessoas mais simples desse Brasil”, enfatizou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto foi relatado pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

PEC Foro privilegiado

O Plenário também realizou a quinta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. Foi apensada à proposta a PEC 18/2014. Como o texto recebeu emendas voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Abuso de Autoridade

Questionado sobre a tramitação do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, o presidente do Senado informou que as sugestões recebidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram remetidas ao senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da matéria, e ao presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA).

Randolfe Rodrigues

Para que as sugestões da Procuradoria Geral da República passassem a ser consideradas projeto de lei, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) subscreveu a iniciativa de Rodrigo Janot.  Em Plenário, alguns senadores pediram que o projeto de Randolfe seja apensado à proposta que tem como relator o senador Requião.