Senado aprova mais dinheiro para a segurança pública

A Semana - Presidente Eunício Oliveira - De 09 a 13 de abril de 2018.
13/04/2018 13h35

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), comandou a sessão do Plenário da terça-feira (10), onde os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2007, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) previstos no Orçamento da União. Ao acabar com a possibilidade de bloqueio das despesas custeadas pelo FNSP, criado pela Lei 10201/2001, a medida contribui para aumentar o montante financeiro destinado aos projetos na área de segurança pública e prevenção à violência. A matéria foi enviada para exame na Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira (11), o Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009, que altera os percentuais da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) distribuídos a estados e municípios. A compensação é um valor pago pelas usinas hidrelétricas pela exploração dos recursos hídricos utilizados na geração de energia elétrica. O projeto determina 25% da CFRUH aos estados e 65% aos municípios. Atualmente, 45% cabe aos estados, 45% aos municípios e 10% a órgãos que compõem a União. O PLC foi enviado à sanção do presidente da República.

Debater medidas de combate ao tabagismo foi o objetivo do encontro entre o presidente do Senado, o senador José Serra (PSDB-SP) e representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na pauta, o PLS 769/2015, que altera a Lei 9294/1996 para estabelecer a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda.

Em outra reunião, Eunício Oliveira recebeu o presidente do Senado da Austrália, Scott Ryan, e uma comitiva de parlamentares australianos de governo e oposição, acompanhados da presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Austrália, senadora Ana Amélia (PP-RS). A intenção da visita foi intensificar a diplomacia parlamentar, fortalecendo a cooperação entre os Legislativos e promovendo o debate de temas comuns.

Cumprindo agenda externa, o presidente do Senado foi homenageado com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar, concedida pelo Superior Tribunal Militar (STM). Eunício foi agraciado no grau grã-cruz.  A condecoração é entregue a autoridades, personalidades e instituições que prestam reconhecidos serviços ou excepcional apreço pela Justiça Militar da União.

O presidente do Senado ainda prestigiou o lançamento da segunda edição revista e ampliada do livro Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil, escrito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A obra teve origem na tese de livre-docência defendida pelo magistrado, nos anos de 1990, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Fundo Nacional de Segurança Pública | Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos | Combate ao tabagismo

Comitiva australiana | Ordem do Mérito Judiciário Militar | Lançamento de livro

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