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Senado aprova 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa

Durante o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa deverão ser realizadas palestras, eventos e atividades dedicadas a esclarecer os cidadãos sobre os direitos da pessoa idosa. Para isso, o projeto prevê um trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
22/03/2018 12:29
Senado aprova 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa

Senado aprova 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. Foto: Jane de Araújo

Nesta quinta-feira (22), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), comandou a sessão do Plenário, em que foi aprovado o Projeto de Lei Câmara (PLC) 11/2018, que institui 2018 o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. A data faz referência à adesão do Brasil à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. A matéria foi enviada à sanção do presidente da República.

Durante o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa deverão ser realizadas palestras, eventos e atividades dedicadas a esclarecer os cidadãos sobre os direitos da pessoa idosa. Para isso, o projeto prevê um trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Vale lembrar que neste ano de 2018, em outubro, comemoraremos 15 anos da publicação do Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei 10741/2003. O Estatuto da Pessoa Idosa reúne leis, como a Política Nacional do Idoso, e uma série de normas voltadas à proteção do idoso. O estatuto estabelece como dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, ao transporte, à moradia, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.