Nesta terça-feira (13), a ministra da Secretaria especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Fátima Pelaes, se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e com a diretora-geral, Ilana Trombka, para convidar o Senado a integrar a Rede Brasil Mulher. Sob a coordenação da SPM, o Programa congrega órgãos do governo, da sociedade civil e da iniciativa privada para unir e fortalecer as ações voltadas às políticas de mulheres.

“Nós viemos convidar o senador, o Senado para que ele faça parte da Rede Brasil Mulher dentro já de algumas ações que estão sendo exitosas que o Senado vem realizando com os funcionários”, afirmou Fátima Pelaes.

A ministra mostrou especial interesse em duas iniciativas do Senado para promoção de políticas para as mulheres. A primeira trata da reserva de, no mínimo, 2% das vagas dos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados do Senado Federal para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, desde que o contrato envolva cinquenta ou mais trabalhadores, atendida à qualificação profissional necessária.

A segunda ainda está em desenvolvimento por um grupo de trabalho no Senado Federal e se refere à elaboração de um protocolo contra assédio moral e sexual. A expectativa é de que o grupo conclua o protocolo até o fim do mês, para, depois, ser regulamentado pela Diretoria Geral. Durante o encontro, Eunício Oliveira entregou à ministra uma publicação que contém o Ato da Comissão Diretora 4/2016, que prevê o percentual mínimo de mulheres vítimas de violência na terceirização do Senado, e uma minuta do protocolo sobre assédio.

Casa da Mulher Brasileira

A ministra da SPM pediu apoio do presidente do Senado para atuar junto ao Banco do Brasil (BB) e agilizar a conclusão de obras da Casa da Mulher Brasileira no Ceará, em Roraima e no Maranhão. O BB representa a SPM na gestão e administração dos recursos para construção da Casa. A parceria foi viabilizada pela Lei 12.865/2013, que autorizou a União a contratar o BB para gerir recursos, obras e serviços de engenharia relacionados ao desenvolvimento de projetos, modernização, ampliação, construção ou reforma da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situação de violência. O dinheiro para o término das três Casas já está na conta do Banco, mas o contrato venceu e precisa ser regularizado.

“Nós estamos hoje com três Casas praticamente prontas, mas que precisamos agilizar o contrato no Banco do Brasil e pedimos apoio para o senador para que ele pudesse também nos apoiar no sentido de que o Banco do Brasil se sensibilizasse e agilizasse. É muito mais uma questão burocrática, mas que, de certa forma, emperra porque o recurso está na conta do Banco do Brasil e, se esse recurso não for utilizado, nós não temos como concluir uma Casa que está dependendo praticamente só dos equipamentos”, explicou Fátima Pelaes.

A Casa da Mulher Brasileira realiza um atendimento humanizado às mulheres vítimas de diversos tipos de violência.  Integra, no mesmo espaço, serviços especializados como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças com brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

Outras parcerias

A ministra acrescentou que espera contar com o Senado em outros momentos e vai marcar novas reuniões para conhecer as ações da Procuradoria Especial da Mulher e para defender a aprovação de projetos de lei voltados para às questões de gênero. Fátima Pelaes ainda convidou o Senado a participar de uma oficina sobre a Rede Brasil Mulher no dia 21 de junho na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Eunício respondeu que enviará um representante.