Na terça-feira (8), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), comandou a sessão do Plenário que aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 64/2018, que possibilita a troca da prisão preventiva pela prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças recém-nascidas ou de pessoas com deficiência. De acordo com o texto aprovado, essa alternativa, que atualmente é decidida pelo juiz, passa a ser a regra e não a exceção. A matéria seguiu para a análise dos deputados.

No mesmo dia, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receberam, o anteprojeto que cria medidas mais rígidas para combater o tráfico de armas e de drogas no país. O texto foi entregue pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, coordenador da comissão especial de juristas que elaborou a proposta.

Durante a sessão do Plenário de quarta-feira (9), os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 166/2017, que obriga as concessionárias de serviços de gás, água, telefonia e energia elétrica a divulgar o valor das tarifas e a evolução dos preços ao longo dos últimos cinco. A divulgação deverá ser feita via internet, de forma clara e de fácil compreensão. O PLC foi encaminhado à sanção do presidente da República.

Ainda na quarta-feira, Eunício Oliveira presidiu a sessão de debates temáticos sobre a paz no processo eleitoral, quando manifestou a preocupação de a extrema polarização do eleitorado, no pleito de 2018, levar a situações de violência. O presidente alertou que já foram registrados inúmeros casos de agressão e ameaças a políticos, magistrados e cidadãos e que qualquer agressão, seja física, de censura ou de impedimento do livre debate de ideias, ofende a democracia e a liberdade.

No gabinete da presidência, Eunício recebeu o ministro do Planejamento, Esteves Conalgo, que apresentou um conjunto de medidas que podem contribuir para o desenvolvimento econômico do país. De acordo com o ministro, entre os projetos considerados prioritários pelo governo está o PLC 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações.

Em outra visita, o presidente conversou com representantes dos Emirados Árabes Unidos liderados pelo vice-ministro e subsecretário do Ministério das Finanças, Younis Haji Al Khoori e acompanhados pela embaixadora do país no Brasil, Hafsa Alulama. Eles trataram das possibilidades de investimentos em infraestrutura no território brasileiro.

Prisão domiciliar para gestantes | Anteprojeto de segurança pública | Reajuste de tarifas públicas

Paz no processo eleitoral | Ministro do Planejamento | Comitiva dos Emirados Árabes Unidos