O presidente em exercício do Senado Federal, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recebeu nesta terça-feira (10) representantes da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (CONACS). Na pauta do encontro, projetos de interesse da categoria como o PL 6437/16, que redefine as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.

“Viemos falar sobre a situação das três pautas que tramitam aqui no Congresso e solicitar o apoio para que a gente consiga avançar. O PL 6437 veio para o Senado, sofreu alterações, e voltou para Câmara. O senador se comprometeu a nos ajudar”, disse Ilda Correa, presidente da CONACS.

Outro assunto que também entrou na discussão foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pelo texto, enquanto uma lei não regulamentar a emenda, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias terão piso salarial de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, data-base em 1º de janeiro e reajuste pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).  A PEC ainda será votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos antes de seguir para o Senado.

“Além desses dois assuntos, também solicitamos um decreto legislativo do Senado para que suste os efeitos de uma portaria do Ministério da Saúde que normatizou a nova política de atenção básica e que traz um modelo diferente da política de atenção básica. Solicitamos ao senador que ele entre com um decreto legislativo aqui no Senado para sustar esta portaria e que o Ministério da Saúde nos dê a oportunidade de discutir melhor essa reformulação da política nacional de atenção básica”, explicou Ilda Correa.