Presidente do Senado anuncia sessão do Congresso para votar liberação de recursos para passaportes

A Semana - Presidente Eunício Oliveira - De 03 a 07 de julho de 2017.
07/07/2017 13h55

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Antes de assumir a presidência da República na quinta-feira (6), o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o Congresso Nacional vai se reunir, nos próximos dias, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e o crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para reforçar o orçamento da Polícia Federal (PF) e permitir a regularização das emissões de passaportes. Desde o dia 27 de junho, a PF suspendeu a confecção de passaportes para novas solicitações devido à insuficiência de orçamento.

Eunício assumiu a presidência da República devido à viagem do presidente Michel Temer para Hamburgo, na Alemanha, onde participa da reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo. Durante esse período, o 1º vice-presidente, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), comanda o Senado interinamente. Já na presidência, Cássio recebeu a indicada para chefiar a Procuradoria-Geral da República no lugar de Rodrigo Janot, Raquel Dodge.

No exercício da presidência da República, o presidente do Senado sancionou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2017, que cancela precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos e que não foram sacados pelo credor. O projeto havia sido aprovado pelos senadores na sessão do Plenário de quarta-feira (5).

No Senado, durante a semana que passou, Eunício Oliveira fechou um acordo para votação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista. A urgência para votação da matéria foi aprovada, em Plenário, na terça-feira (4). O texto foi discutido por todos os senadores inscritos, nas sessões de quarta e quinta-feiras, e será votado na próxima terça (11).

Também na terça-feira, o presidente do Senado recebeu representantes do Sindicato dos Aeronautas, que pediram a aprovação do projeto que regulamenta as atribuições dos profissionais da aviação, o Substitutivo da Câmara dos Deputados 02/2017 ao PLS 434/2011.

Na quarta-feira, Eunício se reuniu com um grupo de jovens empresários da Associação dos Jovens Empresários (AJE) de Fortaleza e da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) Jovem. Eles manifestaram apoio à reforma trabalhista em votação no Senado e conversaram sobre o andamento das reformas da previdência e política no Congresso.

Outra reunião do presidente do Senado, foi com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, e integrantes da diretoria da Instituição. Eles defenderam mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2012, que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e no Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2015, que criminaliza a violação de prerrogativas de advogados.

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Cássio recebe Raquel Dodge

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