O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 1/2017 ao PLS 405/2016, que reabre o prazo de 120 dias para regularização de recursos enviados ao exterior. A proposta original de iniciativa do Senado foi alterada na Câmara dos Deputados e retornou para a análise final dos senadores.

Pelo texto aprovado fica proibida a possibilidade de agentes públicos e parentes de políticos aderirem ao programa de repatriação. A proposta também estabelece uma alíquota de 15% para o imposto de renda, além de 20% de multa sobre o valor regularizado.

Na primeira etapa do programa, lançado em 2016, o governo arrecadou R$50 bilhões. Diante do êxito alcançado, uma segunda etapa da repatriação foi proposta pelo Senado ainda no fim do ano passado. Agora, nesta nova etapa da repatriação, a expectativa é de que mais R$20 bilhões entrem no caixa da União. O projeto segue para a sanção presidencial.

Proporcionalidade Partidária

Durante a sessão plenária desta terça-feira (14), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou que a Secretaria Geral da Mesa recalcule a proporcionalidade partidária para efeito de designação de relatores e presidentes das comissões mistas que analisam medidas provisórias.