Nesta quarta-feira (22), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conduziu a sessão extraordinária do Plenário do Senado Federal, que aprovou, com 55 votos favoráveis e 13 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a morte do ministro Teori Zavascki.

“Votação bastante significativa. A quantidade de votos que o ministro recebeu aqui foi proporcional à apresentação da sabatina que ele fez no dia de ontem. Demonstrou capacidade, demonstrou paciência, moderação e conhecimento técnico abundante”, disse Eunício, cujo prazo no dia 22 e o quórum de 65 senadores para votação em Plenário foi cumprido.

“Nós não podemos colocar um ministro da Suprema Corte que foi sabatinado, que fez uma brilhante sabatina, num quórum que não pudesse ter ali a quantidade de votos necessários para sua aprovação ou para sua rejeição. Então quanto mais elevado o quórum, entendo eu, melhor para essa casa”, completou o presidente do Senado.

Após uma sabatina de quase 12 horas de duração, na terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o nome de Alexandre de Moraes para ser o novo ministro no STF. Ele respondeu a perguntas feitas por 32 senadores e enviadas pelos cidadãos por meio do portal e-Cidadania.

Discussão

Durante a sessão do Plenário, os senadores pediram a apreciação de propostas que alterem a forma de escolha dos ministros do STF. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2012, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que cria uma lista sêxtupla para ser encaminhada ao presidente da República, que continuará responsável por realizar a indicação final ao Senado; e a PEC 35/2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS), que propõe uma lista tríplice elaborada por um colegiado formado por representantes de diversas carreiras jurídicas para ser encaminhada ao presidente da República. Em ambas as propostas os indicados ainda terão de ser aprovados pelo Senado.

A PEC 35/2015 ganhou preferência entre os parlamentares que defenderam a mudança, por estar com a tramitação mais adiantada. A matéria já foi aprovada na CCJ e está pronta para votação em Plenário, enquanto a PEC 44/2012 ainda aguarda votação na Comissão de Justiça.

Alguns senadores também pediram o fim do foro privilegiado para julgamento de autoridades, como prevê a PEC 10/2013. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da proposta que foi acatada pela CCJ em novembro passado, pediu a aprovação de um calendário especial para garantir agilidade na votação da matéria.

Urgência para nova repatriação

Após a ordem do dia desta quarta-feira, os senadores aprovaram o pedido de urgência para votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 1/2017, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016, que reabre o prazo para repatriação de recursos mantidos ou enviados ilicitamente para o exterior.

Comissões

O presidente do Senado fez um apelo para que os líderes partidários indiquem à Mesa os nomes dos senadores que comporão as comissões temáticas para que os colegiados sejam instalados o mais rapidamente possível.