Durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (18), conduzida pelo presidente do Senado em exercício, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), os senadores aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 51/2015, que altera a Lei de Saneamento Básico e o Estatuto da Cidade para regular o abastecimento de água por fontes alternativas, como o reúso de água da chuva e de águas residuais. Para isso, a proposta quebra a exclusividade no abastecimento de água por parte da concessionária pública. De autoria do senador Cássio, o objetivo é amenizar a falta de água em diversas regiões do Brasil elevando a disponibilidade hídrica.

Outra iniciativa do senador paraibano aprovada, foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 29/2018, que suspende a Portaria 78/2017, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Segundo Cássio Cunha Lima a medida vem prejudicando pescadores do Nordeste que estão sem receber o seguro defeso. Tanto o PDS quanto o PLS 51 seguiram para exame na Câmara dos Deputados.

TRE-RS

O Plenário aprovou e enviou para a sanção do presidente da república o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/2018, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que pertence ao Rio Grande do Sul. No lugar, funcionará o Tribunal Regional Eleitoral do estado. O projeto tinha sido aprovado, mais cedo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ala Humberto Lucena

A ala das lideranças partidárias do Senado Federal vai se chamar Ala Humberto Lucena. A denominação foi aprovada, pelo Plenário, na forma do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 14/2018, do senador Cássio Cunha Lima. A ala fica no segundo andar do bloco C do Anexo 2.

Humberto Lucena, morto em 1998, era do PMDB da Paraíba e presidiu o Senado duas vezes ao longo de 43 anos de vida parlamentar. Cumpriu quatro mandatos consecutivos como deputado federal, até chegar ao Senado em 1979. Três vezes eleito senador, foi o primeiro paraibano a assumir, em caráter permanente, o cargo de presidente do Senado.

Autoridades

Durante a sessão desta quarta-feira, o Plenário aprovou, por 42 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, a indicação do diplomata Francisco Carlos Ramalho de Carvalho Chagas para comandar a Embaixada do Brasil na Albânia, conforme a mensagem (MSF) 11/2018.

Também foi aprovado a MSF 8/2018, que indica a ministra de segunda classe Vivian Loss Sanmartin para ser embaixadora do Brasil em Camarões, cumulativamente, na República do Chade. A matéria recebeu 40 votos contrários, dois contrários e duas abstenções.