Durante a sessão do Plenário desta terça-feira (2), presidida pelo 1º vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 24/2017, que confirma o Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

O PDS 24/2017 trata de acordo firmado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e define o Sistema Aquífero Guarani como um recurso hídrico que ultrapassa fronteiras geográficas, integrando o domínio territorial soberano do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A matéria determina ainda que a utilização desse recurso deve se basear em “critérios de uso racional e sustentável” e respeitar a obrigação de não causar prejuízo aos demais países nem ao meio ambiente. A matéria vai à promulgação.

Estrutura administrativa

O Plenário também aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 12/2017, que consolida as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal em 2016. De acordo com o texto, ficam revogadas mais de 50 resoluções anteriores da Casa.

Segundo a justificativa do PRS, ao longo do último ano, o Senado editou vários atos responsáveis por continuar a racionalização da estrutura administrativa para redução de custos e eficiência da prestação dos serviços que a Casa oferece à sociedade. O projeto incorpora essas medidas ao Regimento Administrativo.

Autoridades

Os senadores ainda aprovaram, durante a sessão desta terça-feira, a indicação de dois embaixadores e do novo diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Com 53 votos favoráveis, Fernando Luís Lemos Igreja foi designado para assumir o cargo de embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos. A embaixada da República do Brasil no Chile vai ser ocupada por Sérgio Sobral Duarte, aprovado com 54 votos. Francisval Dias Mendes foi aprovado com 46 votos para o cargo de diretor da Antaq.