Na quinta-feira (13), o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comandou a sessão conjunta que aprovou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018 (PLN 1/2017). O texto autoriza o governo federal a fechar 2018 com um déficit primário de R$ 131,3 bilhões. Ao encerrar a votação, Eunício destacou que esta é a segunda vez, nos últimos 15 anos, que os parlamentares apreciam a LDO dentro do prazo constitucional de 17 de julho. O texto foi enviado à sanção do presidente da República. Com a aprovação da matéria, o Congresso entra em recesso a partir do dia 17.

Durante a sessão de quinta-feira, também foi aprovado o PLN 8/2017 que reforça o orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões e permite a retomada da emissão de passaportes até o final do ano. O projeto foi encaminhado à sanção presidencial. A confecção de novos passaportes pela PF está suspensa desde 27 de junho.

Em pronunciamento à TV Senado, Eunício Oliveira fez um balanço deste primeiro semestre no comando do Senado Federal. O presidente enfatizou que o número de matérias aprovadas em Plenário no primeiro semestre de 2017 foi o maior dos últimos dez anos.  Entre elas, a criação do Cartão Reforma, a liberação dos saques das contas inativas do FGTS e a convalidação dos incentivos fiscais que acaba com a guerra fiscal entre os estados.

O projeto da convalidação, o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 5/2017 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014, foi aprovado na sessão do Plenário do Senado de quarta-feira (12). Na mesma sessão, os senadores confirmaram a indicação da procuradora Raquel Dodge para substituir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixa o cargo em agosto.

Na terça-feira (11), depois de seis horas de sessão suspensa no Plenário, o presidente do Senado reabriu os trabalhos e os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista. Dois dias depois, na quinta-feira, a proposta foi sancionada, sem vetos, pelo presidente da República, Michel Temer.

Durante a semana, as relações diplomáticas marcaram as visitas na presidência do Senado. Na terça-feira, uma comitiva de representantes do governo da China, liderada pelo Secretário do Secretariado do Comitê Central do Partido Comunista da China e vice-Presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Du Qinglin, demonstrou interesse em intensificar a aproximação com o Brasil.

Na quinta-feira, o Embaixador do Reino do Marrocos, Nabil Adghoghi, falou sobre o fortalecimento da diplomacia parlamentar além da ampliação das relações com o MERCOSUL e com o Brasil, especialmente nas áreas de logística e agronegócio.

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