Deputados e senadores rejeitaram, durante sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada nesta terça-feira (5), as duas últimas emendas apresentadas pelos parlamentares, ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17 de 2017, que revisa a meta fiscal e autoriza o governo a aumentar o déficit primário de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. A matéria aprovada segue para a sanção presidencial.

Na madrugada da última quinta-feira (31), os parlamentares haviam aprovado o texto básico do PLN 17 de 2017. A proposta inicial enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal previa um déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano; e de R$ 129 bilhões para o ano que vem. A revisão apresentada pelo governo prevê a adequação do valo anual do déficit primário para R$ 159 bilhões para cada período.

A retração da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação federal são os argumentos para revisão da meta fiscal. Com menos dinheiro entrando no caixa e diante das dificuldades para conter as despesas, há necessidade de o governo modificar as metas fiscais constantes nas leis de Diretrizes Orçamentárias.