O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu a sessão conjunta de votações das duas casas legislativas, Senado Federal e Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (13), que aprovou créditos suplementares nos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs). As matérias vão à sanção da Presidência da República.

Foram aprovados em globo o PLN 12/2018, no valor de R$ 792 mil para o Ministério de Relações Exteriores contribuir com a restauração da Basílica da Natividade na Palestina; o PLN 16/2018, para a aquisição de Edifícios para a Procuradoria do Trabalho nos municípios de São Bernardo do Campo/SP, no valor de R$ 3,5 milhões e Campo Grande/ MS, no valor de R$ 16,3 milhões; O PLN 20/2018, no valor de 10,3 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública; o PLN 21/2018, no valor de R$ 180,7 para os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das Cidades; o PLN 22/2018, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Trabalho, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Transparência e Controladoria-Geral da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 390 milhões; o PLN 28/2018, em favor de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 9.9 milhões; o PLN 29/2018, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 372.2 milhões; o PLN 33/2018, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 50 milhões; o PLN 36/2018, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 140 milhões; o PLN 41/2018, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Cultura, do Turismo e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 15,8 milhões; o PLN 47/2018, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.4 milhões; e o PLN 48/2018, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.5 bilhões.

Na sequência, foi aprovado, em separado, o PLN 38/2018, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Cultura, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 435 milhões.

Mais tarde foram aprovados também em globo, o PLN 11/2018 , em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.5 mihões; o PLN 15/2018, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$40.9 milhões;  o PLN 19/2018, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.6 milhões; e o PLN 25/2018, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 32.3 milhões.

Ao término da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, o presidente do Legislativo, Eunício Oliveira, agradeceu o empenho dos parlamentares que num esforço mútuo limparam a pauta de votações de créditos extraordinários.

“Mais uma vez tivemos uma boa reunião do Congresso Nacional. Aprovamos mais de 25 PLNs importantes para a conclusão de obras, para as pastas da Saúde e Segurança Pública. As matérias são importantes e foram apreciadas pela Comissão Mista de Orçamento. Em especial votamos créditos para a inteligência e para a segurança pública que vão fortalecer o próximo governo, que se beneficiará com a aprovação desses recursos”.