O que muda com o Sistema Único de Segurança Pública

O Plenário do Senado garantiu a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em votação, na última quarta-feira (16), conduzida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE).
17/05/2018 12h50

O Plenário do Senado garantiu a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em votação, na última quarta-feira (16), conduzida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE). A nova política de segurança pública promoverá a atuação conjunta e integrada dos órgãos federais, distritais, estaduais e municipais do setor com a sociedade. A proposta entrará em vigor no país 30 dias após a publicação da sanção presidencial no Diário Oficial da União.

A criação do Susp foi defendida pelo presidente do Senado ainda no início do ano, quando adotou os temas da segurança pública e da microeconomia como pauta prioritária dos trabalhos legislativos em 2018. Segundo Eunício Oliveira, essa é uma das matérias mais importantes dos sistemas integrados no Brasil, porque supre uma carência de melhor articulação de todas as áreas envolvidas na segurança pública do país.

"Todos os brasileiros esperam do Congresso Nacional um combate efetivo à violência pela inteligência”, destacou o presidente após a votação do projeto.

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O novo sistema, vinculado ao ministério Extraordinário da Segurança Pública, instituirá a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social com duração de 10 anos. Seu objetivo é definir metas e ações aos órgãos do Susp e avaliar resultados das políticas públicas de segurança. Já os estados e municípios terão dois anos para elaborar e implantar seus planos de segurança.

O Susp terá como integrantes a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, os agentes penitenciários, os peritos, os agentes de trânsito e as guardas portuárias. Fará parte ainda da estrutura o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), responsável pela execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que praticam ato infracional.

A nova medida contará com o suporte dos fundos de financiamento da segurança pública e defesa social: o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e os fundos estaduais, distrital e municipais. As transferências de recursos para o Funpen e o FNSP serão de execução obrigatória.

A capacitação e valorização do profissional em segurança pública e defesa social estão entre os meios e as estratégias para implementação da política e configuram uma prioridade no Susp, com a participação do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional, a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança pública e o Programa Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública.