O presidente da Casa não pode ter posição, diz presidente sobre projeto de plantio de cana na Amazônia
Nesta terça-feira (27), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), foi questionado sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 626/2011, que permite o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas degradadas da Amazônia Legal. O texto aguarda votação no Plenário do Senado.
“O presidente da Casa não pode ter posição. Eu sou magistrado nessa função. Então eu tenho responsabilidade com matérias quando eu pauto de ofício e a pauta de ofício cabe ao presidente da Casa fazê-la. Nesse caso, não é o caso. Essa matéria não foi pautada pelo presidente da Casa, essa matéria foi pautada por uma assinatura de líderes em um requerimento que foi submetido ao Plenário e aprovado no Plenário”, explicou Eunício.
Sessão do Congresso
O presidente do Senado anunciou que vai convocar sessão do Congresso Nacional, na próxima terça-feira (3/4), para que deputados e senadores votem os vetos do Funrural e do Refis das micro e pequenas empresas.
Ao sancionar a Lei 13606/2018, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural Funrural, o presidente da República, Michel Temer, rejeitou uma série de dispositivos, entre eles, o perdão de multas e encargos sobre as dívidas dos produtores. Trata-se do veto parcial 8/2018 ao Projeto de Lei da Câmara 165/2017, que originou a Lei 13606.
O veto ao Refis, de número 5/2018, negou totalmente o PLC 164/2017, que criava o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.
Na terça-feira seguinte (10/4), Eunício Oliveira comunicou que haverá outra sessão do Congresso para apreciação do veto 4/2018, feito parcialmente ao PLC 56/2017, que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, em janeiro, na forma da Lei 13595/2018 com uma série de pontos vetados, como a jornada semanal de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada.