Nesta quarta-feira (17), após participar da XX Marcha dos prefeitos, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reforçou a necessidade do Congresso Nacional se debruçar sobre a reforma política além das reformas trabalhistas e da Previdência. Eunício destacou que os parlamentares têm prazo até setembro para aprovar normas que regulem as eleição de 2018.

“Nós temos que fazer uma terceira reforma que é a reforma política, porque nós vamos para uma eleição sem saber qual o tipo, qual o critério, qual o tipo de financiamento, como será feita a eleição se nós não aprofundarmos e não fizermos, já que nós modificamos a legislação no passado, mas não adequamos essa relação ao presente”, alertou o presidente do Senado.

Questionado sobre a possibilidade da Câmara do Deputados esperar o Senado Federal votar a reforma trabalhista para apreciar a reforma da previdência, Eunício disse que não tem dificuldade de “encurtar o calendário” para que os deputados possam realmente tomar uma decisão, já que ele ampliou o debate sobre a reforma trabalhista no Plenário, sem atropelar nenhuma comissão.

“A reforma trabalhista é hoje uma reforma relativamente neutra. Tem dois ou três pontos que estão ainda divergentes, mas há um entendimento com o próprio presidente da República, Michel Temer, no sentido de que, através de uma medida provisória, esses pontos possam ser corrigidos, possam ser adequados. Como é a questão da gestante em relação à trabalho insalubre, como é a questão da jornada intermitente, esses dois itens e mais um ou outro item que estão sendo debatidos, como a questão sindical, podem ser perfeitamente resolvidos numa medida provisória”, complementou o presidente.

Foro privilegiado

O presidente do Senado também falou sobre a votação da proposta que acaba com o foro privilegiado, no caso de crimes comuns, para todas as autoridades, exceto dos chefes dos Três Poderes - presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de emenda constitucional (PEC) foi aprovada em primeiro turno, por unanimidade, no dia 27 de abril, mas é preciso votação em segundo turno.

“Eu estou pronto para votar a matéria e não dependo mais de acordo de líderes. Feitas as três sessões de debate, eu colocarei a matéria em votação. Eu acho que é um apelo da população brasileira. Não é um foro para deputados e senadores como imaginavam alguns. Este é um foro que tem cerca de quase 38 mil  pessoas, brasileiros que exercem funções e, por exercício dessas funções, têm prerrogativa de foro”, explicou Eunício.

Dívidas dos estados

O presidente do Senado voltou a dizer que vai pautar, na sessão do Plenário, o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2017 Complementar, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

“Eu vou colocar o requerimento de urgência logo no início e até o final da sessão, eu quero votar o mérito da matéria”, afirmou o senador.

De acordo com Eunício, a situação de alguns estados é preocupante e o Congresso vai se empenhar para ajudar.

“É um agonia não apenas dos governadores, mas dos estados brasileiros e das populações que vivem neles. Muitos não têm condições de pagar os trabalhadores veiculados aos estados, não tem condições de pagar a saúde e a educação. O governo brasileiro resolveu fazer esta negociação e cabe a mim, como presidente do Congresso, aprovar em regime de urgência e aliviar as populações que vivem nestes estados”, declarou o presidente do Senado.