Na sessão do Plenário desta terça-feira (4), conduzida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), os senadores aprovaram o PLC 35/2014, que determina que mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência tenham prioridade nos exames de corpo de delito. A matéria segue para a sanção presidencial.

Também foi aprovado o PLC 17/2018 que torna obrigatória a capacitação em primeiros-socorros de professores e funcionários de escolas, púbicas e privadas, de ensino infantil e básico. Conhecido como Lei Lucas, o projeto é fruto da mobilização da família do menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que faleceu após engasgar-se com um lanche num passeio da escola, onde não havia nenhuma pessoa capacitada para prestar os primeiros socorros. O texto vai à sanção presidencial.

Crédito externo

Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Resolução (PRS) 42/2018, que autoriza o município de Caucaia (CE) a contratar operação de crédito externo de até US$ 80 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF) para investimento no setor de infraestrutura. O texto segue para sanção presidencial.

Foi aprovado o Projeto de Resolução (PRS) 39/ 2018, que autoriza o município de Itajaí (SC) a contratar empréstimo de US$ 62,5 milhões, com garantia da União, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para financiar o Programa Itajaí 2040 — Moderna e Sustentável. A matéria vai à promulgação.

Os senadores aprovaram o Projeto de Resolução (PRS) 40/2018, que autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 276 milhões entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se a financiar o "Programa de Investimento em Infraestrutura Energética da Celesc-D (BID). O texto vai à promulgação.

Foi aprovado ainda o Projeto de Resolução (PRS) 43/2018, que autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 80 milhões entre o município de Porto Alegre (RS) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O texto segue para promulgação.

Perdão de dívida

O Plenário também aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 41/2018, que autoriza a concessão de remissão de 89,75% da dívida de US$ 44 milhões do Iraque com o Brasil.

Embaixadores

Os senadores também aprovaram a escolha de Nelson Antonio Tabajara de Oliveira para exercer a função de ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.

Na sessão, o Plenário aprovou a indicação do diplomata Sérgio Moreira Lima para o cargo de embaixador do Brasil na Austrália.