Nesta quarta-feira (28), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), recebeu o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Jodismar Amaro; o presidente do Sindicato das Empresas Lotéricas e Similares do Ceará (Sindiloce), Custódio Albano; e outros lotéricos, que pediram apoio para aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2018, que reajusta valores pagos pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos permissionários lotéricos pelo recebimento de boletos, faturas de concessionárias de serviço público e outros convênios.

O presidente do Senado alertou que, apesar da proposta ter o total apoio da categoria, existem divergências com a Caixa sobre os reajustes pretendidos e aconselhou que seja feita uma negociação para alterar o projeto antes que ele seja votado. Dessa maneira, se evitaria aprovar um texto com risco de receber um veto do presidente da República, Michel Temer. Eunício Oliveira lembrou que outros projetos, como o Refis das micro e pequenas empresas e a nova lei do Funrural, foram aprovados no Congresso Nacional, mas vetados pelo presidente Michel Temer.

“Esse é o momento de tentar uma negociação para melhorar a vida dos lotéricos”, recomendou o presidente do Senado.

Os donos de lotéricas concordaram com Eunício e decidiram ouvir uma contraproposta da Caixa antes de insistir na aprovação do PLC 1/2018 da forma como está no Senado. O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.