Nesta terça-feira (4), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acordou com os líderes partidários a apreciação, na sessão do Plenário desta tarde, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2017, oriundo da Medida Provisória (MP) 751/2016, que tranca a pauta. A medida cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de moradias de famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. A vigência da MP vai até o dia 19/04.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que trata do fim foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns, entra no quinto e último dia de discussão em primeiro turno. Após esse prazo, a PEC já poderia ser votada, mas deve voltar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de emendas.

A indicação de Marcelo Vinaud Prado para ser reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aprovada nesta manhã na Comissão de Infraestrutura (CI), também deve constar da sessão do Plenário de hoje. Se a pauta for liberada, o presidente do Senado anunciou que vai colocar em votação o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 124/2014, que institui o Dia Nacional do Teatro Acessível a ser celebrado em 19 de setembro.

Na quarta-feira, Eunício Oliveira pretende pautar o PLS 388/2011 (Complementar), que esclarece as regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) prestados pelas agências de viagens. Pelo projeto, o ISS que incide em atividades das agências de viagens passará a ser cobrado exclusivamente sobre a comissão recebida pela venda dos produtos turísticos e sobre taxas de serviço cobradas diretamente ao consumidor.