Sob a condução do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nesta terça-feira (31), os líderes partidários decidiram votar, em Plenário, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, com emendas. Durante a reunião, não houve unanimidade para votar o projeto do jeito que veio da Câmara dos Deputados.

“Como não houve um entendimento de todos os líderes para fazer um encaminhamento, nós vamos votar o projeto original, eu designei um senador que é neutro neste processo, é o caso do Eduardo Lopes, que vai dar parecer favorável ao projeto ressalvadas as emendas que forem apresentadas”, explicou o presidente do Senado.

Há consenso para votação de, pelo menos, duas emendas: uma para impedir a exigência de placa vermelha no transporte por aplicativo e outra pelo fim da obrigatoriedade de o motorista ser o dono do automóvel. Para Eunício Oliveira, o Senado tem o direito de discutir a matéria como considerar melhor, aprovando emendas ou não, por isso, designou o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) relator das emendas em Plenário.

“É regimental apresentar emendas, é regimental apresentar destaque, o sistema brasileiro democrático é bicameral”, argumentou o presidente.

Se o texto for aprovado no Senado sem mudanças, será enviado à sanção presidencial. Mas, se sofrer alguma alteração que não seja emenda de redação, como a matéria teve origem na Câmara, o PLC retornará para apreciação dos deputados.

“A Câmara pode optar pelo projeto com as emendas ou sem emendas porque cabe à Câmara a palavra final porque o projeto teve início lá”, concluiu Eunício.