Sob a condução do presidente do Senado em exercício, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), os líderes partidários, reunidos nesta terça-feira (17), decidiram discutir, durante a sessão do Plenário, a urgência para votação de três matérias: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 51/2015, que trata do reúso da água; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2018, que reajusta valores pagos pela Caixa aos permissionários lotéricos pelo recebimento de boletos, faturas de concessionárias de serviço público e outros convênios; e o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 29/2018, que suspende a Portaria 78/2017, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Segundo Cássio Cunha Lima, a portaria ministerial vem impedindo o pagamento do seguro defeso a pescadores da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. Com a aprovação da urgência, o presidente em exercício espera que o governo se mobilize mais rapidamente e encontre uma solução para devolver o benefício aos trabalhadores.

Sobre o projeto dos lotéricos, o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), comunicou que há uma negociação em curso entre a Caixa e uma representação dos lotéricos. O senador se comprometeu a apresentar, até a próxima quarta-feira (25), o resultado das conversas. A expectativa é de que o Plenário aguarde até essa data para votar o PLC 1/2018.

Na sessão de terça-feira, ainda entrará em pauta a indicação Carolina de Assis Barros, servidora de carreira do Banco Central (BC), para ocupar o cargo de diretora da instituição. O nome dela foi aprovado, por unanimidade, pela manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Quarta-feira

Na sessão do Plenário de quarta-feira (18), os senadores acordaram que vão votar, pelo menos, três matérias enviadas pela CAE. São elas: o PLS 428/2017, que determina o envio, pelo governo, do Plano de Revisão Periódica de Gastos ao Congresso Nacional para avaliação da continuidade ou não de programas; o PLS 350/2015, que organiza as competências do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção à concorrência do sistema financeiro; e o PLC 69/2017, que determina a adoção de um marco mais amplo para a Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Durante a manhã de terça-feira, Cássio Cunha Lima recebeu o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, que pediu a votação do PLC 69. Ele acredita que a proposta pode sanar inseguranças jurídicas de investidores no Brasil, pois o texto traz definições claras sobre quando e como os bens particulares dos sócios podem ser acionados em ações judiciais ou em processos administrativos.