Na última terça-feira (28), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), uma proposta legislativa sobre crimes de abuso de autoridade. As sugestões da PGR poderão ou não ser incorporadas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016 que trata do mesmo assunto e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Eunício Oliveira e Rodrigo Janot também conversaram sobre o projeto de lei que trata das 10 medidas contra a corrupção, enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado Federal na quarta-feira (29). O conjunto das dez propostas, originalmente apresentado pelo Ministério Público, é um projeto de iniciativa popular e foi aprovado pelos deputados em novembro do ano passado, mas teve a tramitação interrompida por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O reenvio do pacote anticorrupção ao Senado ocorre após a Câmara ter validado 1.741.721 assinaturas da matéria.

A terceirização foi outro tema na semana do presidente do Senado. Ao participar do lançamento da Agenda Legislativa 2017 da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Eunício Oliveira defendeu a sanção do Projeto de Lei (PL) 4302/1998 aprovado pela Câmara dos Deputados para que o setor não fique sem regulamentação. Mas, para o presidente do Senado, a futura lei poderá ser atualizada com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 em exame no Senado. Eunício Oliveira já enviou o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o projeto para análise nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.

No Plenário, o presidente do Senado conduziu a aprovação de duas matérias que aumentam os direitos de crianças e adolescentes. A primeira, foi o PLC 21/2017 que estabelece medidas de proteção e regras para depoimentos de menores vítimas e testemunhas de violência. A segunda proposta, foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 19/2016, que concede prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental.

Na quarta-feira (29), alunos do curso de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) conversaram com o presidente Eunício Oliveira sobre o papel do Congresso Nacional na democracia brasileira, o processo legislativo e as prerrogativas do Senado. A terceirização também motivou a curiosidade dos estudantes. Diante da possibilidade de o presidente da República sancionar a regulamentação do setor aprovada pela Câmara dos Deputados, os graduandos quiseram saber qual o destino da proposta em análise Senado.

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