Nesta quarta-feira (29), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que pediu a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, que trata da securitização da dívida ativa dos entes federados. A medida pode ajudar a recuperar o caixa de estados e municípios porque permite à administração pública vender créditos oriundos de parcelamento administrativos ou judiciais a instituições privadas.

“É um alívio significativo pro caixa. E não é nenhum endividamento, porque é simplesmente uma antecipação de um valor que, de qualquer maneira, vai ser recebido. Ele já está parcelado, são prestações da dívida ativa que estão aí ao longo de 3, 4, 5 anos para frente e que seriam trazidas para valor presente através de uma operação no sistema financeiro. Então é perfeitamente possível, claro, desde que haja autorização legal”, explicou o governador mineiro.

A expectativa é de que o PLS 204 seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (5/12). Se o texto for aprovado no colegiado, o presidente do Senado disse que não terá problemas em pautar a matéria, em Plenário, no mesmo dia ou na quarta-feira (6/12).