O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), recebeu, nesta quarta-feira (7), integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na pauta do encontro, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Os parlamentares querem que o presidente marque uma sessão do Congresso Nacional para que sejam votados os vetos presidenciais feitos na sanção da Lei 13.606/2018, que trata do Funrural.

“O presidente foi receptivo. Pedimos que ele convocasse uma reunião do Congresso Nacional para que nós apreciássemos os vetos do Funrural. Ele convocará para o dia 22 de fevereiro”, disse a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente eleita da Frente Parlamentar.

Entre os dispositivos rejeitados pelo presidente da República, os parlamentares defendem a derrubada de dois vetos principais: do que anulou o perdão integral das multas e encargos sobre o saldo das dívidas e do que impediu a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, que, de acordo com o projeto de lei original, diminuiria de 2,5% para 1,7%, da receita proveniente da comercialização dos produtos.

A FPA também quer a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e termina no dia 28 deste mês.