O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou nesta segunda-feira (13), um esforço da Casa para analisar e pautar os projetos, em tramitação no Congresso Nacional, nas áreas da segurança pública e microeconomia. De acordo com o senador, a iniciativa vai ajudar a situação fiscal dos municípios e alavancar a economia.

“Vamos fazer uma reunião interna para encontramos todos os projetos que não sejam pró-corporativistas, que sejam de interesse da sociedade”, disse Eunício.

O presidente do Senado informou ainda que pediu agilidade nos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que as matérias na área da segurança sejam apreciadas e votadas rapidamente.

Jogos de Azar

Sobre o projeto que regulamenta a legalização dos jogos de azar no Brasil (PLS 186/2014), e que está em tramitação na CCJ, Eunício Oliveira defendeu a transferência de parte da receita movimentada pela concessão da atividade no país para abastecer um fundo, já existente, de recursos para a segurança pública e saúde.

“A decisão de pautar é minha, mas a decisão de aprovar ou não é do Plenário do Senado Federal. E acho que se aprovarmos o projeto devemos ter uma legislação, buscar leis existentes em países que têm jogos de azar legalizados”, apontou Eunício Oliveira.