O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu entrevista, nesta terça-feira (14), e anunciou que a mudança nas regras para as eleições de 2018, além das novas regras de financiamento eleitoral serão os assuntos da reunião com o presidente da República, Michel Temer, marcada para esta quarta-feira (15). O encontro contará também com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Não há nas pautas da Câmara, do Senado ou mesmo do encontro com o presidente Michel Temer, a discussão de qualquer outro tema referente à reforma política que não diga respeito às regras das eleições de 2018 e nós temos o prazo de aprová-las até o início de setembro deste ano, para que possam valer para as próximas eleições", defendeu Eunício.

Segundo o presidente do Senado, é preciso aproveitar o período de reformas para tratar da atualização da Lei Eleitoral.

“Todos nós sabemos que atual modelo eleitoral ficou velho, está arcaico e já gerou vários problemas. É necessário, diante deste momento de discussões e de reformas, que estamos tratando no Congresso Nacional, incluir esta pauta muito importante e que trata da legislação eleitoral”, destacou Eunício.

Lei da Teles

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse ainda que vai aguardar a manifestação definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o julgamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que revê as regras de concessão e autorização de serviços de telecomunicações. No último mês de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, concedeu liminar, no mandado de segurança impetrado por um grupo formado por 12 senadores, de cinco partidos: PT; PSB; PDT; PMDB; e PC do B, para que o presidente da República, Michel Temer, não sancionasse o PLC 79/2016 e devolvesse o assunto para o Senado. O projeto chegou a ser aprovado em caráter terminativo pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. No mandado, os parlamentares alegam violação do artigo 58, parágrafo 2º, inciso I, da Constituição Federal, segundo o qual devem ser deliberados, pelo Plenário, os projetos que, votados em comissões de forma terminativa, tenham sido objeto de recurso por um décimo dos membros do Senado.

“Eu não tenho nenhuma intenção de pautar o PLC 79/2016 antes da decisão definitiva do STF. Como já atendi à liminar do ministro Barroso, agora vou aguardar a decisão final do STF para que eu possa levar o recurso existente ao Plenário do Senado e, dessa forma, possamos pautar a matéria”, afirmou Eunício.