Nesta quarta-feira (15), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu um grupo de governadores que vieram pedir a aprovação de matérias legislativas que podem ajudar a reequilibrar as contas e a retomar o crescimento econômico nos estados. Os chefes dos Executivo estaduais pediram a aprovação de cinco propostas pelos senadores.

“É importante que a gente tenha recursos suficientes para garantir os compromissos dos governadores, compromisso com os servidores públicos, com os fornecedores, com os prestadores de serviço e também com os investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida da população”, argumentou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg ao chegar para a reunião.

Entre as propostas que os governadores querem aprovadas está o Projeto de Lei (PL) 6568/2016, que trata da nova repatriação. O texto aguarda votação na Câmara dos Deputados, e segundo Rollemberg, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu com a votação do projeto no Plenária daquela Casa até amanhã (16). Se a nova repatriação for aprovada com mudanças pelos deputados, o PL voltará para análise dos senadores, onde o presidente do Senado também pretende agilizar a votação.

“Se houver a aprovação [na Câmara], eu vou pedir aos líderes, tendo em vista que é uma reivindicação dos governadores, para que façamos direto no Plenário e coloquemos essa matéria para aprovação o mais rapidamente possível”, disse Eunício Oliveira.

Outro pleito é a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, que regulamenta a securitização das dívidas. A matéria estava pronta para ser votada em Plenário, mas durante a reunião de líderes da última terça-feira, alguns senadores pediram que ela retornasse à Comissão de Assuntos Econômico para elaboração de novo relatório. O substitutivo que chegou a ser apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) foi rejeitado no ano passado. Eunício Oliveira acredita que a securitização estará pronta para ser votada na próxima semana.

“Essa é a Casa da Federação e é natural que conversemos e debatamos temas com os senadores”, defendeu o presidente do Senado para quem os outros pontos requeridos terão de ser melhor discutidos entre os líderes partidários.

Os governadores pediram ainda a deliberação do PLS 390/2015, que permite estados e municípios abaterem das suas dívidas com a União os valores que teriam direito a receber a título da compensação previdenciária; da PEC 61/2016, que possibilita a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União diretamente para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e do PLS 308/2015, que descentraliza o ressarcimento dos planos de saúde para o Sistema Único de Saúde para permitir que, não só a União, mas também estados e municípios recebam valores relativos aos serviços prestados por hospitais públicos a pacientes cobertos pelos planos.

“Das cinco reivindicações que eles trouxeram aqui, todas elas são reinvindicações que mexem, equilibram o Pacto Federativo e, obviamente, contará com o apoio dessa Casa”, garantiu Eunício.

Anistia

O vice-governador do Espírito Santo, César Colnago, fez um apelo ao presidente do Senado para que não seja votado qualquer proposta que permita a anistia de crime militar. Por causa da greve da PM no estado, César Colnago relatou aos presentes que, na segunda-feira (6), os capixabas viveram momentos de “pânico” e a população ficou praticamente em “cárcere privado”.

“Não tem nenhum projeto de anistia tramitando aqui na Casa, e o Brasil inteiro viu, acompanhou o que aconteceu no Espirito Santo e em outros estados brasileiros. Então, não há projeto neste sentido e não há o que debater. E, se por acaso algum projeto for apresentado, obviamente que, dentro desse perfil de discutir o Pacto Federativo, nós vamos conversar também com os governadores”, tranquilizou Eunício.

Compareceram à reunião, os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; de Goiás, Marconi Perillo; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; do Amapá, Waldez Góes; do Piauí, Wellington Dias; do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; e do Tocantins, Marcelo Miranda; além dos vice-governadores de São Paulo, Márcio França;  do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Junior; do Amazonas, Henrique Oliveira; e do Espírito Santo, César Colnago.