O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou, nesta quinta-feira (12), que o Congresso Nacional cumpriu seu papel ao concluir, dentro do prazo constitucional, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Dessa forma, as duas Casas Legislativas podem entrar em recesso parlamentar a partir de 18 de julho, com o retorno dos trabalhos agendado para 1º de agosto.

No dia anterior, na quarta-feira (11), o presidente, que acumula a presidência do Congresso Nacional, conduziu a sessão conjunta de votação das duas Casas. Durante a sessão, foi aprovado Projeto de Lei do Congresso Nacional 2/2018, referente à LDO de 2019.

Também na quarta-feira, Eunício conduziu a última sessão plenária do Senado antes do recesso parlamentar. Na ocasião, seis matérias foram aprovadas, como o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2018, fruto da Medida Provisória (MP) 827/2018, que trata das normas que regulam o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2016, que institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na terça-feira (10), os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 53/2018, que disciplina proteção a dados pessoais dos cidadãos e faz com que usuários tenham instrumentos para questionar o mau uso de seus dados. Na sessão, o Plenário aprovou ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 57/2018, que sustou os efeitos de decreto anterior que havia reduzido o IPI dos extratos concentrados de refrigerantes de 20% para 4%.

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