Presidentes dos Legislativos Estaduais de todo o país se reuniram, na tarde desta quinta-feira (16), com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Eles vieram pedir agilidade na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012 que concede mais autonomia aos estados e ao Distrito Federal permitindo que eles legislem de forma concorrente com a União sobre temas como licitações e contratos, propaganda comercial, trânsito e transporte.

“Nós estamos querendo a devolução das prerrogativas das Assembleias que hoje nós praticamente não temos. Queremos assuntos que entendemos que são de competência dos deputados estaduais e não do Congresso Nacional. Esperamos que essa PEC seja votada e promulgada e a gente possa, o mais rápido possível, colocar em prática nos nossos estados”, afirmou o deputado estadual Adjuto Afonso (PDT-AM), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

A PEC 47 já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda votação no Plenário do Senado. Eunício Oliveira disse que vai conversar com o relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e com os líderes partidários para definir a inclusão da matéria na Ordem do Dia.

Reforma Política

Os representantes da Unale ainda disseram ao presidente do Senado que pretendem sugerir mudanças à reforma política que será votada no Congresso. No dia 26 de abril, serão promovidas audiências públicas, nas vinte e sete Casas Legislativas, para recolher sugestões que serão entregues à Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados e à Presidência da República durante a marcha nacional em prol da Reforma Política marcada para o dia 3 de maio.

“Eu acredito que essa reforma é necessária, nós vivemos uma instabilidade política, vamos ter eleição no ano que vem, é necessário que essa reforma seja votada mesmo que, amanhã, mais tarde, ela possa ser aperfeiçoada”, destacou o presidente da Unale.

O presidente do Senado explicou pontos da reforma que estão em discussão. Falou sobre a necessidade de mudança do sistema eleitoral, ponderou que os parlamentares precisam encontrar uma nova forma de financiamento de campanha e informou que há uma convergência para adoção da lista fechada nas eleições proporcionais. Eunício Oliveira também defendeu um modelo de transição para as eleições de 2018 com a criação de uma lista preordenada elaborada pelos partidos políticos.

Durante a reunião, o deputado estadual Adjuto Afonso ainda convidou o presidente do Senado para participar da 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) que ocorrerá na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, nos dias 7, 8 e 9 de junho. Com o tema “O Brasil e suas reformas”, a expectativa dos organizadores é reunir 1800 participantes, entre deputados estaduais e federais, governadores, agentes legislativos, prefeitos, vereadores, e grupos nacionais e internacionais.