O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), recebeu nesta quinta-feira (9) representantes de entidades que se posicionam contra a Medida Provisória 844/2018. Na ocasião, o presidente afirmou que sua posição é de equilíbrio, já que atua como “condutor do Congresso”.

“Sou um condutor e não um ditador. Isso tem que vir da base. Por isso, é importante que vocês sejam claros com os líderes e conscientizem as pessoas. Não sou de esquerda e nem de direita, mas busco um equilíbrio do que é razoável”,  afirmou.

O encontro contou com a presença do senador Paulo Paim PT-RS) e de organizações como a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE). Na ocasião, o grupo alegou que, caso seja aprovada, a medida poderá causar uma desestruturação do setor de saneamento e trazer danos aos cidadãos.

A MP

A medida reformula o marco legal do setor de saneamento básico. A principal mudança na legislação é a previsão de que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, que abrange as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Até a edição da MP, as diretrizes nacionais do saneamento básico estavam a cargo do Ministério das Cidades.