Poucas horas depois do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, com ressalvas, as contas do presidente da República referente a 2017, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e o relator da matéria, ministro Vital do Rêgo, entregaram o relatório e o parecer prévio sobre o processo ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), nesta quarta-feira (13).

“Na verdade, 22 ressalvas que foram motivadas pela avaliação que o TCU fez na execução orçamentária, oito delas na execução orçamentária, e 14 delas no Balanço Geral da União. Essas ressalvas são transformadas em recomendações”, explicou Vital da Rêgo afirmando ainda que as ressalvas “não maculam o juízo de valor sobre as contas propriamente ditas”.

O relator também disse que a discussão sobre as renúncias fiscais foi um dos temas centrais durante o exame no Plenário do TCU e alertou que o aumento do benefício pode ter afetado o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o ministro, a renúncia, entre 2003 e 2008, correspondia a 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e hoje está no patamar de 5,4%.

“Se você transpuser essa renúncia do ano de 2017 para o ano de 2008, você economizaria recursos para, por exemplo, mitigar em 50% o déficit da Previdência ou para pagar todo o déficit público que nós tivemos no ano de 2016”, disse Vital do Rêgo destacando que 84% das renúncias têm prazo indeterminado e, em 44% delas, não se sabe quem é o gestor.

A análise realizada pelo Tribunal vai subsidiar o trabalho de senadores e deputados com elementos técnicos para que o Poder Legislativo faça o julgamento definitivo das contas, que serão apreciadas, primeiramente, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, depois, em Plenário.