Antes de presidir a segunda sessão de debates temáticos sobre a reforma trabalhista no Plenário nesta terça-feira (16), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que fez “tudo aquilo que achava que devia fazer, que era o debate”. Eunício lembrou que o projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma, está sendo discutido, além do Plenário, em três comissões: de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

“Nós vamos encerrar o debate e, obviamente, aprovar ou rejeitar nas comissões, trazer para Plenário, aprovar ou rejeitar no Plenário. Então eu espero que, até o final desse mês, mais tardar na primeira semana do mês de junho, estejamos com essa matéria aprovada”, estimou o presidente do Senado.

Eunício Oliveira destacou que a reforma trabalhista “não prejudica o trabalhador brasileiro”, ela “adequa as relações trabalhistas” e atualiza uma legislação que é de 1940, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas não pode prever se o texto será alterado pelos senadores.

“Modificações não dependem do presidente, modificações dependem, obviamente, do Plenário e da aprovação ou rejeição da maioria do Plenário. Eu sou sempre um discípulo, alguém que respeita e se curva às decisões majoritárias do Plenário”, defendeu o presidente do Senado.

MP do Refis

Sobre a Medida Provisória (MP) 766/2017, a MP do Refis, o presidente do Senado explicou que excluiu artigos do relatório aprovado na comissão mista seguindo a determinação da Resolução 1/2002 do Congresso Nacional, que veda a apresentação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na Medida Provisória, combinada com prerrogativa do Regimento Interno do Senado Federal, que dá poderes para o presidente impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio Regimento.

“Retirei as emendas que entendia não serem pertinentes ao texto original e naturalmente encaminhei para que a Câmara possa fazer o procedimento que cabe à Câmara dos Deputados fazer” enfatizou Eunício ao esclarecer que essa decisão não atende a "nenhum apelo de nenhum setor da economia, nem da área econômica, nem do próprio governo”. O presidente do Senado também disse que não recebeu qualquer sinalização sobre se o governo irá concordar com as demais alterações propostas pela comissão na MP do Refis.

“Eu não estou aqui para fazer nenhum procedimento para agradar o governo, nenhum procedimento para fazer atendimento à área econômica ou ao governo. O Poder Executivo é o Poder Executivo. Esse aqui é o Poder Legislativo e eu tenho a honra de presidi-lo. As negociações são naturais, mas eu não fui procurado nem pelo líder do governo, nem pelo governo, nem pela área econômica para tratar desse assunto no que se refere à questão do Refis”, afirmou Eunício.

PEC foro privilegiado

A expectativa do presidente do Senado, é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que trata sobre o fim do chamado foro privilegiado, seja votada em segundo turno nesta semana.

“A matéria está pronta, está na pauta para fazermos a última discussão. Se conseguimos fazer a última discussão hoje, amanhã ela estará sendo votada porque vai estar na pauta”, falou Eunício.

Dívida dos estados

O presidente do Senado contou que tem recebido o apelo de diversos governadores para acelerar, no Senado, a votação do PLC 39/2017 (complementar), que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A intenção de Eunício é agilizar a votação da matéria e conversar com os líderes partidários sobre o assunto. O projeto foi aprovado pelos deputados e enviado ao Senado na semana passada.

“É uma matéria de interesse nacional, interesse dos estados, interesse dos governadores que têm, obviamente, a negociação já feita com o governo federal entre os governadores e o próprio Palácio e nós vamos, obviamente, agilizar o máximo que for possível aqui dentro”, disse o presidente.

Reforma política

Eunício Oliveira afirmou que está preocupado com a votação da reforma política até setembro, a tempo de valer para as eleições do ano que vem.

“O Senado fez o que era possível. Todo nós sabemos que nós temos que ter um novo modelo eleitoral e fazermos uma reforma eleitoral no Brasil. Não dá para irmos para as eleições de 2018 com esse mesmo modelo, com essa quantidade enorme de partidos sem um financiamento definido de campanha, sem cláusula de barreira. Nós aprovamos aqui a cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais. Entendo eu que, se a Câmara referendar aquilo que o Senado já aprovou, já é um avanço”, defendeu.

Reforma da Previdência

Sobre a PEC 287/2017, a reforma da Previdência, em análise na Câmara dos Deputados, Eunício Oliveira evitou adiantar prazos para deliberação no Senado.

“A reforma da Previdência ainda está saindo de uma comissão, ainda não foi sequer ao Plenário da Câmara dos Deputados. Então eu não sei qual texto virá da Câmara dos Deputados, portanto não posso fazer nenhum juízo de valor, nem muito menos imaginar quando essa matéria chegará aqui ou quando essa matéria será votada no Plenário do Senado Federal”, concluiu.