Ao comandar a Sessão de Debates Temáticos para discutir a questão da violência e da segurança pública, realizada nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), lembrou aos presentes do compromisso assumido na abertura dos trabalhos legislativos de trabalhar para que Senado Federal e Congresso Nacional não meçam esforços em discutir e aprovar iniciativas voltadas a melhorar a segurança pública.

“O aumento da violência, e o seu descontrole em alguns estados, gera várias e graves consequências para as famílias, para o próprio poder institucional dos estados e da nação, bem como para as demais organizações sociais. Poucos problemas nacionais afetam de maneira tão generalizada os brasileiros: dos mais privilegiados aos mais desfavorecidos; dos moradores de grandes centros aos de pequenas cidades; dos mais idosos aos mais jovens”, disse.

O presidente do Senado informou durante a sessão que na última quinta-feira, entregou a minuta do projeto que irá instituir o sistema único de segurança pública ao ministro extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEE-RJ).

O presidente do Senado lamentou  o fato de que o cidadão brasileiro sofre na pele a insegurança e a intranquilidade. Segundo Eunício, isso é uma triste constatação de que no Brasil, hoje, há uma desorganização geral no que diz respeito às políticas de segurança pública. E isso é evidenciado pela baixa quantidade de dados confiáveis sobre a real dimensão do problema.

“Se não conseguimos sequer centralizar informações sobre os resultados das investigações, há um problema grave na gestão de nossa estrutura policial. A qualidade do trabalho de inteligência policial fica comprometida”, atentou.

De acordo com Eunício, a segurança é uma responsabilidade dos estados, prevista na constituição e mesmo assim, o Senado, o Congresso Nacional e o Governo Federal têm o dever de estreitar a parceria com estados e municípios para reduzir já os índices de insegurança.

“O Brasil precisa ingressar na era da alta tecnologia como instrumento de planejamento contra o crime organizado. Simultaneamente, devemos multiplicar os canais de qualificação para policiais e agentes de segurança pública. Precisamos de polícias mais eficientes, mais inteligentes do ponto de vista tecnológico, mais preparadas e mais organizadas”, recomendou.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu que o Senado tem demonstrado compreensão e disposição para enfrentar o desafio da segurança pública. Um exemplo disso, é a aprovação do projeto que determina a instalação de bloqueadores de celulares nas penitenciárias. A matéria foi apresentada por Eunício depois de ouvir várias outras lideranças. O presidente do Senado lembrou ainda de outros dois projetos na área de segurança pública foram aprovados pela Casa. Um deles proíbe o contingenciamento de recursos do fundo penitenciário nacional (Funpen); e o outro confere à Polícia Federal a tarefa de investigar crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgãos de segurança pública estadual. Eunício garantiu ainda que vai continuar a discutir o projeto que cria as colônias penitenciárias agrícolas, nas quais os presos deverão trabalhar e arcar com sua manutenção no sistema prisional. Outra ação “importante” enumerada por Eunício foi o decreto do presidente da República, Michel Temer, providenciando a intervenção do Governo Federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro chancelados pelo Senado e Câmara.

Durante o discurso, Eunício julgou ser oportuno lembrar que intermediou junto ao presidente Michel Temer uma reivindicação do Governador do Ceará, Camilo Santana (PT-CE), para o envio de uma força-tarefa de agentes federais para auxiliar na manutenção da segurança pública de Fortaleza.

“Onde trabalha em cooperação com as autoridades de segurança pública estaduais para conter os grupos criminosos que atuam na região”, desabafou.

Ao finalizar, Eunício disse que o Senado tem acompanhado diversas sugestões da sociedade e que tem se esforçado na defesa da implantação de um sistema nacional integrado de segurança pública, que coordene de maneira efetiva as atividades das diversas polícias de nosso país e que pretende que o estado do Ceará se torne um laboratório regional de operações integradas entre as diversas corporações, estaduais e federais, que possam se tornar referência para diligências em todo o Brasil.

“Para concluir, quero reafirmar minha convicção: estamos no caminho certo, é hora, portanto, como estamos fazendo aqui, de encararmos essa responsabilidade como a mais importante das missões pessoais e coletivas que temos. Seja como homens públicos eleitos para representar os direitos da população, seja com a responsabilidade que as senhoras e os senhores, representantes de variados setores da sociedade organizada, aceitaram o convite para esta sessão temática. A todos, e em nome do Senado Federal, meu mais sincero e profundo agradecimento. Que deus continue nos abençoando”.